O Governo de Goiás, por meio da Agehab e Seinfra, alerta sobre a gratuidade dos programas habitacionais, incluindo Construção, Aluguel Social, Regularização Fundiária e Crédito Parceria, sem necessidade de intermediários. O objetivo é evitar fraudes, com denúncias de facilitadores que exigem pagamentos indevidos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Agehab, respeitando critérios como renda e tempo de residência.

Entre as denúncias recebidas pelos canais de relacionamento da Agência, as mais comuns são atuação de pessoas que se apresentam como “facilitadores” de o aos programas por meio de pagamento de “taxas”. “A prática de golpes envolvendo os benefícios oferecidos pela Agehab tem sido comum, reiterando a necessidade de alertas constantes. O candidato que se encaixar no perfil do público alvo dos programas pode se inscrever diretamente no site da agência de maneira gratuita”, enfatiza o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

O Programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria é o único onde o beneficiário paga parcelas. Essa modalidade tem o objetivo de facilitar a aquisição do imóvel para famílias que têm condições de arcar com um financiamento com valores mais baixos. Entretanto, nesse caso, o pagamento das mensalidades só começa quando o morador recebe as chaves do imóvel. “O candidato não paga nada para fazer parte do programa, mas deve atender aos requisitos estabelecidos pela lei. Ele vai se relacionar diretamente com a construtora responsável pelo empreendimento e com o banco”, explica o titular da Seinfra, Pedro Sales.

Modalidades do programa

O programa inclui modalidades como Construção, que oferece casas a custo zero; Aluguel Social, com auxílio de R$ 350; Escrituras para regularização fundiária; e Crédito Parceria com subsídio para financiamento.

Pra Ter Onde Morar – Construção
A modalidade viabiliza moradias a custo zero em diversos municípios para as famílias, sem nenhum custo de entrada ou financiamento. As casas são construídas com 100% de recursos estaduais e contam com a parceria das prefeituras que viabilizam o terreno e a infraestrutura. Quando estão abertas, as inscrições são feitas exclusivamente pelo site www.agehab.go.gov.br. As famílias precisam atender a critérios como inscrição no CadÚnico, renda de até um salário mínimo e residir há pelo menos 3 anos no município.

Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social
A modalidade viabiliza o e financeiro para famílias superendividadas de R$ 350 mensais, por 18 meses, para pagamento de aluguel. São aceitas famílias que não têm imóveis e vivem em condições de precariedade habitacional. Quando estão abertas, as inscrições são feitas exclusivamente pelo site www.agehab.go.gov.br. As famílias precisam atender a critérios como inscrição no CadÚnico e residir há pelo menos 3 anos no município.

Pra Ter Onde Morar – Escrituras
A modalidade de regularização fundiária da Agehab é desenvolvida em imóveis construídos e doados em áreas de domínio do Estado de Goiás. Neste caso, é a própria Agência que geralmente procura pelo beneficiário para informá-lo que tem direito. Para serem beneficiadas com o processo de escrituração totalmente gratuito, as famílias precisam atender a critérios como renda familiar de até 6 salários mínimos.

Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria
Já em relação a esta modalidade, famílias com renda até 3 salários mínimos têm o ao subsídio da Agehab, de R$ 46 mil, para ajudar na entrada ou na redução das parcelas. O restante do financiamento é feito com instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal. Quando estão abertas, as inscrições também são feitas exclusivamente pelo site www.agehab.go.gov.br.

Canais oficiais da Agehab

Toda atividade suspeita pode ser denunciada diretamente à Agehab. As ocorrências são enviadas para apuração da Ouvidoria e de departamentos competentes, dentro e fora da Agência, podendo ser transformadas em processos judiciais, se for o caso. O atendimento ao público pode ser feito presencialmente, na sede da Agehab em Goiânia (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto), das 8 às 18 horas, ou pelos telefones (62) 3096-5000 (geral) e (62) 3096-5049 (Ouvidoria). O contato também pode ser feito pelas redes sociais da Agência, @agehabgoias. Informações gerais sobre programas também podem ser encontradas no site goias.gov.br/agehab.