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Emendas parlamentares devem alcançar R$ 53 bi no Orçamento de 2026

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Emendas devem chegar a quase R$ 53 bi no Orçamento de 2026

Montante consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 apresentado pelo governo federal

A fatia do orçamento indicada por deputados e senadores ao Orçamento da União deve se aproximar dos R$ 53 bilhões em 2026. A projeção para o volume de emendas parlamentares consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, apresentado nesta terça-feira (15/4) pelo governo federal.

O montante inclui emendas individuais, de bancada e de comissão. A título de comparação, no Orçamento aprovado para 2025, as emendas parlamentares chegaram a de cerca de R$ 50,4 bilhões. Portanto, um aumento de pouco mais de 5%.

CONFIRA O VALOR POR TIPO DE EMENDA
* Emenda individual (RP 6) e de bancada (RP 7): R$ 40,8 bilhões.
* Emenda de comissão (RP 8): R$ 12,1 bilhões.

Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.

Recentemente, entretanto, os recursos aram por escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma série de decisões do ministro Flávio Dino determinaram mecanismos para garantir transparência e rastreabilidade na execução dessa fatia do Orçamento.

Nesta terça, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, com aumento no salário mínimo. O piso salarial deverá ar de R$ 1.518 para R$ 1.630.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apresentada e votada no início do ano, enquanto a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento Federal, é apreciada no segundo semestre.

Inicialmente, a LDO será encaminhada para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer sobre o documento. Vale lembrar que os parlamentares são aptos para fazer qualquer tipo de alteração na peça sugerida pelo governo.

Depois de ar pela CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Com a aprovação, o texto é enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou total.

O projeto precisa ser votado e aprovado até 17 de julho. Isso porque não haverá recesso parlamentar no meio do ano, caso a LDO não seja aprovada no Congresso Nacional.

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Joana Versailles

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