Enel tem 15 dias para esclarecer apagão em SP, decide Justiça

Liminar do TJSP estabelece prazo para a Enel deve fornecer informações sobre
falhas no fornecimento de energia elétrica no estado

São Paulo — Após solicitações do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos),
o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar na ação civil pública movida contra a Enel em decorrência do apagão que atingiu a região DE São Paulo.

Com a ação, a concessionária deverá prestar esclarecimentos sobre falhas no
fornecimento de energia elétrica no estado e na disponibilização de dados aos
órgãos de fiscalização em até 15 dias. A decisão foi tomada em caráter
provisório e ainda pode ser revista.

Além da Procuradoria Geral do Estado DE São Paulo (PGE-SP), a ação também foi
protocolada pela Agência Reguladora DE Serviços Públicos do Estado DE São Paulo
(Arsesp) e pela Fundação DE Proteção e Defesa do Consumidor DE São Paulo (Procon).

EXIGÊNCIAS À ENEL

O Governo do Estado exige que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a
localização DE árvores que possam ameaçar o fornecimento DE energia elétrica.
Além DE tudo, a empresa também deverá fornecer um plano DE manejo da vegetação.

De acordo com a ação, o documento deve incluir ainda um cronograma DE ações
concretas para mitigação DE riscos envolvendo as árvores.

A Justiça também determina que a concessionária disponibilize uma série DE
informações relativas sobre a cidade DE São Paulo à Arsesp em tempo real – como
dados sobre interrupções no fornecimento DE energia, reclamações, equipes para o
atendimento emergencial, tempo médio DE atendimento, número DE clientes
prioritários afetados e tempo na fila de atendimento.

AÇÃO CIVIL CONTRA A CONCESSIONÁRIA

Protocolada em 8 DE novembro, a ação civil pública contra a Enel São Paulo
se baseou no descumprimento DE deveres na prestação DE serviços públicos
adequados. Além DE tudo, a concessionária é acusada DE ocultar dados essenciais
para as os órgãos DE fiscalização da concessão e, assim, para as ações
regulatórias.

Segundo o governo do Estado, o objetivo da ação é proteger os direitos dos
cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, que
apresentou duas graves falhas DE operação após tempestades que atingiram a
região DE São Paulo: a primeira em novembro DE 2023; e a segunda
neste ano, em 11 DE outubro.

TCU DETERMINOU ABERTURA DE DADOS DA ENEL

Anteriormente, em 16 DE outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU)
determinou medida cautelar solicitando que a Enel dê o às informações DE
seu centro DE controle operacional à Arsesp.

A medida é resultado DE um pedido feito pelo Governo DE São Paulo em conjunto
com outras 16 prefeituras da região DE DE capital.

A cautelar foi proposta pelo ministro da corte Augusto Nardes em sessão
ordinária do TCU, e aceita DE forma unânime pelo plenário.

Procurada, a Enel declarou DE ação judicial em andamento.

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