Gestão Nunes vai iniciar concessão de escolas municipais à iniciativa privada

A ideia, segundo a Secretaria Municipal da Educação (SME), é começar por três escolas que estão em construção nos bairros de Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro.

Estudante em aula na EMEF Padre Serafin Martinez Gutierrez, na Zona Leste de SP — Foto: Renata Bitar/g1

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que vai começar a conceder a gestão de escolas municipais de São Paulo à iniciativa privada ainda neste ano.

A ideia, segundo a Secretaria Municipal da Educação (SME), é que três escolas nos bairros do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro sejam usadas de modelo para o início dessas concessões.

As três escolas ainda estão em construção, mas, segundo o secretário Fernando Padula, a proposta é que a gestão seja feita por meio do modelo de concessão “porteira fechada”. Nesse formato, a prefeitura reará uma quantia em dinheiro para que uma entidade sem fins lucrativos assuma a istração completa das unidades — incluindo a contratação de professores, demais funcionários e a manutenção dos prédios.

Em entrevista à rádio CBN, Padula afirmou que o modelo da concessão será o mesmo adotado nos hospitais, AMAs e unidades básicas de saúde (UBSs), onde uma organização social (O.S) sem fins lucrativos é a do equipamento construído pela prefeitura, contratando inclusive médicos e enfermeiros.

Assim como já ocorre na área da saúde, o plano na Educação é que a entidade responsável pela gestão das escolas também assuma a manutenção dos prédios. Apenas uniformes, material escolar e didático, georreferenciamento de matrículas e diretrizes educacionais continuarão sob responsabilidade da gestão municipal.

“Eles cuidam de tudo. Tem que ser uma escola pública, gratuita e não estatal. A fila quem define é a prefeitura por georreferenciamento. Não pode cobrar desses estudantes. Não pode selecionar aluno. Uniforme da prefeitura, material da prefeitura. Portanto ele é uma escola pública, gratuita e parceira”, afirmou o secretário à CBN.

O secretário municipal de Educação da gestão Nunes, Fernando Padula, em entrevista à rádio CBN em 26/05/2025.

“Nós vamos soltar um chamamento público. Nós temos três escolas em construção na cidade de São Paulo e para essas três que estão em construção, ou seja, hoje não são colégios, pensamos em um modelo de parceria com instituições sem fins lucrativos e que já atuam como colégios há muitos anos na cidade de São Paulo”, completou.

A ideia de concessão das escolas, segundo Padula, veio depois que a Prefeitura de São Paulo resolveu comprar vagas para estudantes da rede municipal no colégio Liceu Coração de Jesus, na região da Cracolândia, no Centro da capital paulista.

Pertencente à rede de escolas salesianas, o tradicional colégio católico de 137 anos tinha anunciado o fechamento em razão da violência e deterioração da região, justamente por causa da presença de usuários de drogas nas imediações e as cenas de uso de drogas nas imediações do colégio particular.

Ao longo dos anos, a escola foi perdendo alunos e interesse das famílias pela unidade. Para evitar o fechamento, a gestão Nunes fechou um contrato de R$ 527,4 mil mensais, onde 500 alunos da rede municipal aram a frequentar as aulas na escola.

Inicialmente, foram 250 vagas para a educação infantil e outras 250 para o ensino fundamental. Do valor global, R$ 388 mil por mês eram pelas 500 vagas aos estudantes da rede pública e outros R$ 139,4 mil pelo aluguel do prédio.

O convênio começou a valer em 2023 e, segundo a SME, a EMEF Liceu Coração de Jesus registrou notas de desempenho superiores à média da Rede Municipal de Ensino (RME) na Prova São Paulo, o exame periódico aplicado pela prefeitura para medir o aprendizado das escolas municipais.

No 2º ano do Ensino Fundamental, que faz parte do Ciclo de Alfabetização, o Liceu obteve pontuação de 152 em Língua Portuguesa, quase 10 pontos acima da média da rede municipal, que foi de 142,3.

Em Matemática, a pontuação média da RME foi de 136,7, enquanto o Liceu ficou com 156,9, segundo a secretaria.

No 3º ano, a pontuação do Liceu foi de 161,5 em Língua Portuguesa e 167,5 em Matemática, ante 151,4 e 153,6 respectivamente na média da rede.

Já entre o 4º e 5º ano, em Língua Portuguesa a média da unidade conveniada foi de 183 e 209,9 respectivamente, e de 196,8 e 193,0 em Matemática, enquanto a média da Rede Municipal de Ensino foi de 165,6 e 185,9 em Língua Portuguesa e de 167,6 e 187,6 em Matemática.

Na entrevista dada à CBN, Fernando Padula disse que o resultado da concessão nas três escolas mencionadas no início da reportagem vai definir se o projeto de concessão será ampliado ou não para novas escolas da cidade.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao lado do secretário de educação, Fernando Padula.

Caso o projeto já em frente, ele poderá ser ampliado gradativamente para outras 50 escolas que tiveram nota abaixo da média da cidade nos exames de avaliação governamentais.

“O Liceu teve uma nota acima da média da cidade e um baixo absenteísmo e pensar em três unidades escolares que estão em construção hoje na cidade, em regiões periféricas e pensar em uma parceria nessas unidades”, declarou.

“Eram 50 unidades como prioritárias. Unidades que têm um trabalho educacional. E aqui um outro trabalho em unidades que ainda não existem e você pensar em um modelo de parceria com instituições sem fins lucrativos e que já atuam como colégios há muitos anos na cidade de São Paulo”, completou o secretário.

O colégio Liceu Coração de Jesus, no Centro de São Paulo, que agora acolhe mais de 500 estudantes da rede municipal da cidade.

A concessão das escolas municipais para a iniciativa privada foi anunciada durante a polêmica sobre o afastamento de 25 diretores de escolas municipais com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Os diretores foram convocados para um treinamento que durará até dezembro e que começou nesta segunda-feira (2).

A medida desagradou os funcionários da educação e gerou enorme polêmica entre os funcionários públicos da cidade. Para o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP), o afastamento representa um “ataque sem precedentes à gestão democrática das escolas”.

A entidade entrou com uma ação civil pública na Justiça para barrar a intervenção. Na sexta-feira (30), a Justiça de São Paulo deu 72 horas para que a Prefeitura explique quais foram os critérios usados para escolher as 25 escolas cujos diretores foram afastados para participar do programa Juntos pela Aprendizagem.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que o projeto Aprimorando Saberes – Diretores de Escolas, com o objetivo de fortalecer a atuação dos diretores nas diferentes dimensões da gestão escolar, está mantido com a participação dos 25 diretores convocados.

O colégio Liceu Coração de Jesus, no Centro de São Paulo, que agora acolhe mais de 500 estudantes da rede municipal da cidade.

Procurada pelo g1, a Secretaria Municipal de Educação (SME) reafirmou que a seleção das 25 unidades escolares prioritárias “seguiu critérios técnicos e transparentes, que levaram em consideração preferencialmente os indicadores do Ideb 2023”.

“No caso das escolas que não tiveram esse índice divulgado, devido à participação inferior a 80% dos estudantes nas provas aplicadas, foi utilizado o Idep 2023 [Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana]”, diz o comunicado.

Segundo a SME, outro critério para a definição das unidades foi o tempo de atuação de, pelo menos, quatro anos dos diretores no cargo. “Importante destacar que o processo se baseou nos resultados dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental obtidos por cada escola. Das 25 unidades educacionais selecionadas, 16 foram escolhidas com base nos índices dos anos iniciais, sendo 11 pelo Ideb e 5 pelo Idep 2023; 9 escolas foram selecionadas com base nos índices dos anos finais, sendo 1 pelo Ideb e 8 pelo Idep 2023.”

Para o SINESP, a justificativa apresentada pela SME “não se sustenta, uma vez que os critérios adotados não foram construídos em conjunto com as escolas, ignorando as necessidades reais dos territórios”.

“A medida desrespeita a trajetória profissional, o compromisso e a legitimidade dos Diretores de Escola, servidores aprovados em concurso público e reconhecidos por suas comunidades. O afastamento imposto sem transparência e sem considerar os impactos pedagógicos e istrativos fere os princípios da gestão democrática e desestabiliza projetos consolidados nas unidades. A palavra ‘formação’ é usada para justificar o deslocamento coercitivo de Diretores, ameaçando a autonomia escolar e subvertendo sua função”, declarou o sindicato.

“Os Diretores são gestores legitimados e capacitados para conduzir as ações educacionais em seus territórios. Esta convocação abre um precedente perigoso de assédio institucional e desvalorização do servidor público. O SINESP entrou com Ação Civil Pública solicitando liminar que suspenda todas essas arbitrariedades. Também denunciou junto ao MP todo o processo que está ocorrendo. Já existe uma agenda de mobilizações da categoria da educação contra essas medidas arbitrárias da Prefeitura e da SME. O SINESP está atuando ativamente em todas as frentes possíveis para enfrentar esses desmandos”, completou o sindicato.