Após a aprovação da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares nas escolas, o Conselho Estadual de Educação (CEE) de Goiás estabeleceu na terça-feira, 4, uma regulamentação para a medida, dando um prazo de 180 dias para que as escolas, públicas e privadas, ajustem seus projetos pedagógicos e regimentos internos.
A nova regulamentação permite que cada escola escolha as melhores estratégias para evitar o uso inadequado dos celulares. A resolução determina que os alunos devem manter seus dispositivos desligados e guardados nas mochilas durante o período de aula, exceto em casos específicos, como uso pedagógico ou para ibilidade. Alessandra Almeida, diretora pedagógica da Secretaria de Educação de Goiás (Seduc), explicou que a escola deve revisar seus documentos pedagógicos e discutir com a comunidade escolar como lidar com o uso de celulares.
Alessandra comentou que a medida reforça práticas já adotadas por várias escolas no estado. “Muitas escolas em Goiás já perceberam que o uso excessivo de telas compromete a atenção dos alunos, prejudicando o aprendizado. Algumas já adotaram o recolhimento dos aparelhos durante as aulas, devolvendo-os no final do dia”, afirmou. Ela destacou que essa estratégia tem se mostrado eficaz, especialmente com a colaboração dos pais, que assinam termos de responsabilidade.
Além disso, Alessandra mencionou o exemplo das escolas militares, que já restringem o uso de celulares nas salas de aula, permitindo seu uso apenas nos intervalos. “Isso é importante para que o aluno consiga se desconectar da tecnologia, interagir com os colegas e voltar para as aulas mais atento”, explicou.
A medida, que visa melhorar a saúde mental dos alunos e aprimorar o desempenho educacional, é amplamente apoiada pelos pais. Uma pesquisa recente apontou que 82% dos pais concordam com a medida, reconhecendo os prejuízos do uso excessivo de telas no aprendizado. Alessandra também ressaltou que a Secretaria de Educação está implementando programas de educação socioemocional para ajudar os alunos a lidarem com a abstinência digital e minimizar os impactos disso.
A Lei Federal, que estabelece a restrição do uso de celulares nas escolas, foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em 13 de janeiro e entra em vigor no ano letivo de 2025. Para facilitar a implementação da medida, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias, em 31 de janeiro, com orientações para as redes de ensino e escolas. Os guias abordam a comunicação das novas regras com alunos, professores e famílias, além de sugerirem cursos para capacitar educadores a orientar o uso responsável da tecnologia.
A principal mudança trazida pela lei é a proibição do uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos, com o objetivo de incentivar a concentração dos alunos nas atividades escolares e fortalecer as interações presenciais. O uso dos dispositivos será permitido apenas em situações pedagógicas, com autorização do professor, e em casos de ibilidade, saúde ou segurança.
A medida visa proteger a saúde mental e física dos estudantes, criando um ambiente escolar mais equilibrado e saudável. O MEC também oferecerá e às famílias, incluindo webinários, para ajudá-las a compreender a nova legislação e apoiar os alunos na adaptação.
