O governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Essa é considerada uma das principais prioridades da agenda econômica para este ano. No entanto, antes de se concentrar nesse projeto, é necessário destravar o Orçamento de 2025, que está com a votação prevista para esta quinta-feira (20/3).
A votação do Orçamento vem sendo adiada devido a diversos fatores, como o pacote de ajuste fiscal, a crise das emendas parlamentares e mudanças de última hora. O atraso está impactando o reajuste salarial dos servidores públicos federais e o investimento em novas obras. A ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, tem se reunido com parlamentares para alinhar a matéria, visando a votação na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.
A peça orçamentária deveria ter sido aprovada no final do ano ado, mas foi adiada devido ao pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso, que precisou ser priorizado. O ime com o STF sobre o bloqueio de emendas também contribuiu para o atraso. Sem a aprovação, o governo só pode executar gastos essenciais, representando apenas 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.
O projeto de lei que prevê a ampliação da isenção do Imposto de Renda precisa ser aprovado neste ano para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. A proposta tem um impacto de R$ 27 bilhões e inclui a estipulação de um imposto mínimo e progressivo para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. No entanto, a medida pode enfrentar resistência no Congresso devido à questão da compensação e a possíveis perdas arrecadatórias para os municípios.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a ampliação da isenção do IR pode resultar em uma perda de R$ 6,9 bilhões reados aos governos municipais, além de R$ 4,9 bilhões de arrecadação própria descontada dos salários dos servidores municipais. Enquanto o governo defende a neutralidade fiscal do projeto, ressaltando os benefícios para estados e municípios através do aumento da massa salarial e consequente aumento do consumo e arrecadação.
Em resumo, a isenção do Imposto de Renda e a aprovação do Orçamento são temas fundamentais para a economia do país. É essencial que o governo e o Congresso Nacional alinhem suas prioridades e superem os imes para garantir a efetivação dessas medidas que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento do país. A votação e aprovação dessas propostas são cruciais para a estabilidade econômica e política e o bem-estar da população.
