Marco Regulatório: Ilha do Mel deve ter cobrança de entrada no primeiro semestre de 2025
Taxa está prevista no projeto de lei que estabelece novas regras para ocupação e turismo da ilha. Texto foi sancionado nesta quinta-feira (20) pelo governador Ratinho Junior.
A Ilha do Mel se destaca como um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil. — Foto: Renato Soares
A Ilha do Mel, um dos principais pontos turísticos de Paranaguá, no litoral do Paraná, deve ter cobrança de entrada para turistas ainda no primeiro semestre de 2025, de acordo com o Governo do Estado.
A taxa, que ainda não tem valor definido, é apenas uma das mudanças estabelecidas no projeto que criou para a ilha o chamado Marco Regulatório, com novas regras para a ocupação e turismo que objetivam aumentar o desenvolvimento do atrativo. Veja detalhes abaixo.
A proposta, apresentada pelo Governo do Estado, foi aprovada no fim de fevereiro pelos deputados estaduais e foi sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD) nesta quinta-feira (20).
Para a formalização do valor, o governo diz que seguirá critérios técnicos e dimensionamento do público. Além disso, está prevista uma análise de mercado de outros pontos turísticos que também cobram ingresso, como Fernando de Noronha, em Pernambuco.
Quando o projeto foi aprovado, Renato Adur, superintendente-geral de relações institucionais do Governo do Estado, disse que a taxa deve ser de aproximadamente R$ 20. A cobrança deve ser feita por meio de um aplicativo que ainda será criado.
Atualmente, além do valor do transporte para a ilha, não é cobrada nenhuma taxa de o para turistas com exceção da travessia. O embarque pode ser feito no balneário de Pontal do Sul ou diretamente em Paranaguá, custando a partir de R$ 22.
Segundo o governo, o valor arrecadado será destinado para a manutenção do aplicativo, manutenção dos terminais de Pontal, Paranaguá, Encantadas e Brasília, assim como em ações ambientais, educacionais e promoção da Ilha do Mel.
AUMENTO DO NÚMERO DE VISITANTES E PRESERVAÇÃO
A lei também aumentou o número de visitantes na ilha para 11.049 por dia. Antes, o número de visitantes permitido diariamente era de cinco mil. Eles serão divididos entre as duas vilas da ilha, sendo 5.903 no Terminal Brasília e 5.146 em Encantadas.
Outra mudança é sobre a conservação da ilha. A lei prevê que o IAT deve exercer papel de Polícia istrativa Ambiental, o que inclui gerir as áreas cedidas pela União do estado.
Além disso, ou a ser responsabilidade do órgão implementar medidas de controle de o das pessoas e fiscalização, além de promover atividades econômicas sustentáveis durante a baixa temporada para gerar trabalho e renda aos moradores.
A lei também determina a implantação de saneamento ambiental nas áreas ocupadas e ações para coleta de lixo, tratamento e drenagem.
Outra determinação é sobre a criação da Unidade de istração da Ilha do Mel, que deverá seguir um plano de controle ambiental, uso e ocupação do solo com a participação da sociedade.
Farol das Conchas é um dos atrativos na Ilha do Mel — Foto: Acervo/Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá (IHGP)
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