Investigação foi aberta para tentar encontrar responsáveis por invasão do espaço. Ação da Polícia Legislativa feriu deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados chamou de “legítimo” o uso de gás lacrimogêneo contra indígenas que invadiram o gramado do Congresso Nacional em 10 de abril. A situação aconteceu quando os cidadãos reunidos no acampamento Terra Livre — a maior mobilização indígena do país — saíram do acampamento e fizeram uma marcha na Esplanada. Ao chegar em frente à Câmara dos Deputados, alguns participantes do ato avançaram e derrubaram grades de proteção que cercam o prédio.

Por conta do caso, a Polícia Legislativa abriu um termo circunstanciado para apurar possível “desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos”, uma vez que o grupo indígena não tinha autorização para ir até o gramado. Mas, como não conseguiu identificar autores, pediu para que o Ministério Público Federal arquive o caso. De acordo com o Protocolo de Ações Integradas (PAI), assinado pelos organizadores e forças de segurança distritais, ficou acordado que o grupo indígena ficaria limitado a avenida José Sarney, a quase 300 metros do espelho d’água do Congresso Nacional.

Um dos pontos argumentados pela Polícia Legislativa para o uso de gás lacrimogêneo contra os indígenas foi o histórico de conflitos ao longo dos anos. Entre 2013 e a ação de abril, o inquérito elencou dez tentativas de “invasão” ao Congresso Nacional.

No relatório final, a Polícia Legislativa justificou que a reação tida pelos policiais foi “legítima” e para conter a “desobediência às determinações estabelecidas” pelo PAI. “Tal violação exigiu resposta imediata e cautelar das forças de segurança, que atuaram de forma proporcional, dentro dos parâmetros legais e com o emprego de meios de menor potencial ofensivo”, aponta o relatório.

À época, cerca de 8 mil indígenas, de várias etnias, participavam do acampamento Terra Livre em Brasília, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Por volta de 18h30, um grupo de indígenas ou as grades de proteção que cercam o Congresso Nacional e desceu o gramado em direção ao espelho d’água. No depoimento prestado à polícia legislativa, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) justificou que o grupo se movimentou naquela direção porque fez esse mesmo trajeto, nas edições anteriores, para encerrar o evento.

Um dos pontos argumentados pela Polícia Legislativa para o uso de gás lacrimogêneo contra os indígenas foi o histórico de conflitos ao longo dos anos. Entre 2013 e a ação de abril, o inquérito elencou dez tentativas de “invasão” ao Congresso Nacional. “O escopo foi de restabelecer a ordem e evitar o confronto físico direto, reduzindo significativamente o risco aos envolvidos. A atuação dos policiais seguiu, rigorosamente, os princípios estabelecidos pelo Decreto nº 12.341/2024, especialmente, os da legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade e precaução, que orientam o uso da força em operações policiais”, concluiu o inquérito.