Justiça de Pernambuco expõe endereço de vítima de violência doméstica, e mulher
se muda para fugir do agressor

Informações deveriam estar sob sigilo, mas apareceram nos autos do processo e
chegaram ao ex-companheiro. TJ-PE foi procurado pela reportagem e não se
pronunciou sobre o caso.

Uma mulher de Pernambuco teve que abandonar o trabalho, mudar de estado com a
filha menor de idade e apagar qualquer rastro de onde estava após ter o endereço
e o telefone expostos pela Justiça em um processo de violência doméstica.

Mesmo estando sob medida protetiva, os dados dela foram tornados públicos no
processo judicial. O agressor, que havia ficado preso preventivamente por seis
meses, teve o ao novo endereço da vítima e foi até o local. O episódio fez
com que ela sentisse medo e decidisse fugir.

O DE entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não se
manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Desde 2024, uma mudança na Lei Maria da Penha determinou que processos de
violência doméstica devem tramitar automaticamente sob sigilo, sem necessidade
de pedido da vítima. Mesmo antes da mudança, a legislação já previa a adoção de
outras medidas para garantir a segurança da mulher, sempre que as circunstâncias
exigissem — o que significa que o endereço dela não poderia ter sido exposto ao
agressor.

Vítima de violência doméstica em Pernambuco teve nome e outros dados
pessoais expostos em processo; informações foram tarjadas pela reportagem para
não expor a vítima.

AGRESSOR APARECEU NO NOVO ENDEREÇO APÓS SER SOLTO

Em fevereiro de 2024, o agressor de Eduarda (nome fictício) foi preso
preventivamente por cerca de seis meses após tentar atropelá-la. Separada do
ex-companheiro, Eduarda mudou-se para um endereço diferente, levando consigo a
filha pequena do casal.

Em agosto, sem saber se o agressor ainda estava detido, ela visitou o fórum
várias vezes em busca de informações. Foi durante uma dessas visitas que
funcionários da Vara de Violência Doméstica de Olinda solicitaram seus dados
atualizados — novo endereço e telefone — alegando que eles seriam necessários
para que ela pudesse acompanhar o andamento do processo e saber quando ele
estaria em liberdade.

Além de não ter sido comunicada sobre a soltura, o Instituto Maria da Penha, que
fez a defesa de Eduarda, conta que os dados atualizados dela acabaram sendo
incluídos nos autos — ficando íveis ao agressor e ao advogado dele.