Justiça homologa início de projetos de participação social no acordo de Brumadinho

O Acordo de Brumadinho foi firmado em 2021 entre o governo de Minas Gerais, a mineradora Vale e órgãos de Justiça. Ele prevê a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. A entidade social Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais foi confirmada como a responsável por gerir essa etapa do acordo. A escolha da instituição foi feita em conjunto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a expectativa é que as comunidades possam participar da definição dos projetos que serão implantados para a região. Estão previstos investimentos também em linhas de crédito e microcrédito.

A Justiça de Minas Gerais homologou o início da execução do Anexo 1.1 do Acordo de Brumadinho, que prevê investimentos em projetos escolhidos diretamente pelas comunidades atingidas pela tragédia, ocorrida em 2019. A decisão foi tomada domingo (27) pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte. O acordo define que o valor seja usado tanto para os projetos sociais quanto para a estrutura de apoio às comunidades. A entidade tem um prazo de 10 dias para aceitar a gestão do projeto, em seguida, os recursos — cerca de R$ 400 milhões nesta primeira etapa — serão transferidos à instituição.

O Acordo de Brumadinho foi firmado em 2021 entre o governo de Minas Gerais, a mineradora Vale e órgãos de Justiça. O documento prevê a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, que deixou 272 mortos e causou grande destruição ambiental. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se opôs à decisão da Justiça e exige a prestação de contas de todo o valor disposto no acordo. Segundo o MAB, esse pedido já foi feito “diversas vezes” mas não houve qualquer resposta.

Por nota, o MAB afirmou: “Antes de se decidir usar recursos do Anexo 1.1 para esse fim, é preciso esclarecer como o fundo das Estruturas de Apoio vem sendo gasto”. Sandra Annenberg relembra a cobertura do rompimento da barragem em Brumadinho. De acordo com o documento, o contrato entre a Entidade Gestora e as Instituições de Justiça para o início das atividades está sendo construído há seis meses. No entanto, foi apresentada uma manifestação formal das IJs impondo o início das ações, com diversas condições que ferem o direito à participação e à Assessoria Técnica Independente (ATI).