O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21, uma medida provisória que promete aliviar a conta de luz para milhões de brasileiros. A MP prevê gratuidade para famílias de baixa renda, descontos para outros consumidores e medidas para abrir o mercado de energia no país.
O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias, foi assinado durante uma reunião com líderes parlamentares e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, a principal mudança imediata será na Tarifa Social, ampliando seus benefícios.
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e consumo mensal de até 80 kWh ficarão totalmente isentas da conta de luz. Já quem tem renda entre meio e um salário mínimo (até R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh/mês terá cerca de 12% de desconto. A medida, segundo o governo, beneficiará 100 milhões de pessoas e terá impacto estimado de R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos. As concessionárias terão até 45 dias para aplicar as mudanças.
Durante o anúncio, Lula criticou a desigualdade no sistema atual: “O povo mais pobre e a classe média pagam mais caro na energia do que os grandes empresários que compram pelo mercado livre”.
Outro ponto da MP é a abertura do mercado de energia, prevista para começar em agosto de 2026. Com isso, todos os consumidores — e não apenas indústrias — poderão escolher de quem comprar energia elétrica. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o objetivo é “fazer justiça tarifária” e permitir que mais pessoas paguem menos pela energia, com o fim do monopólio das distribuidoras.
A medida também prevê mudanças nos benefícios fiscais do setor, ajustando a divisão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com base na energia consumida, incluindo consumidores livres na base de pagamento de usinas como Angra 1 e 2.
