O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 9, a Lei 14.994/24, que amplia significativamente a pena para o crime de feminicídio, um o crucial no combate à violência contra as mulheres. Essa nova legislação aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos e pode chegar até 40 anos, tornando-a a maior pena prevista no Código Penal.
A sanção da lei marca um avanço importante, pois o feminicídio a a ser tipificado em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. Lula se manifestou nas redes sociais, destacando o compromisso do governo com a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero. “Mais um o no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres,” afirmou.
A nova lei também reconhece o feminicídio como crime hediondo e introduz novas previsões de agravantes, como o emprego de veneno, tortura ou outro meio cruel; emboscada ou outro recurso que torne impossível a defesa da vítima; e emprego de arma de fogo de uso ou proibido. Essas agravantes podem aumentar ainda mais a pena do criminoso.
Além disso, a lei aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de penalidade, descumprir medida protetiva. A punição a de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa. Outra novidade é a previsão de transferência do presidiário ou preso provisório por crime de violência doméstica ou familiar em caso de ameaça. Se o presidiário ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.
A proposta com as alterações no Código Penal começou a tramitar no Senado, foi aprovada e seguiu para a Câmara. A aprovação do texto pelos deputados ocorreu em setembro e seguiu para a sanção de Lula, culminando em uma legislação mais rigorosa contra o feminicídio.
