O ministro Flávio Dino enfatizou, durante uma audiência nesta quinta-feira (13), que a transparência nas emendas do Orçamento ainda está longe do ideal. Ele ressaltou a importância de avançar rumo a um cenário mais transparente, especialmente após os episódios envolvendo o chamado “orçamento secreto”. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), embora ainda exista um longo caminho a percorrer, os concretos estão sendo dados para melhorar a situação.

O Congresso Nacional está analisando uma proposta nesta quinta-feira para padronizar e adequar as emendas parlamentares às determinações do STF. O objetivo é atender ao plano de trabalho homologado pelos ministros da Suprema Corte, visando garantir maior transparência e observância das normas constitucionais no processo de elaboração do Orçamento. A proposta foi apresentada após protocolo feito na quarta-feira (12) e está em discussão no Legislativo.

Como relator de ações que questionam o “orçamento secreto”, o ministro Flávio Dino ressaltou a importância de garantir que o processo orçamentário esteja em conformidade com a Constituição. Durante a audiência, ele destacou que é fundamental que as regras sejam seguidas à risca e que a transparência seja uma prioridade em todas as etapas do processo. A expectativa é que as mudanças propostas contribuam para um ambiente mais claro e ético na destinação de recursos.

Uma das medidas previstas no projeto em análise é a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, bem como a criação de planilhas uniformizadas para divulgar as emendas discutidas. Essas iniciativas buscam facilitar o o às informações e garantir que todos os procedimentos sejam executados de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente. Com isso, pretende-se fortalecer a confiança da população no processo democrático.

O ministro Flávio Dino reiterou a importância de que o processo orçamentário seja conduzido de forma íntegra e transparente, atendendo plenamente aos preceitos constitucionais. Ele ressaltou que a finalização do processo de tramitação da proposta ocorrerá somente quando todos os requisitos legais estiverem devidamente contemplados. O compromisso com a transparência e a regularidade das ações é fundamental para o fortalecimento das instituições e o combate à corrupção em todas as esferas do poder público.