Lula apresenta ao Congresso medida para isentar conta de luz de mais pobres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vão apresentar, nesta quarta-feira (21), para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida provisória (MP) que estabelece isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas.

O encontro está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do governo no Congresso também foram convidados para participar da reunião.

A chamada “reforma do setor elétrico” vem sendo elaborada há meses pela equipe de Silveira e já ou pelo crivo do presidente Lula, mas pode sofrer novos ajustes, a depender da avaliação de Alcolumbre.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade.

Caberá a Gleisi e aos demais articuladores de Lula no Legislativo trabalhar pela aprovação da matéria dentro do prazo.

A proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consome até 80 kWh por mês e que atenda aos seguintes requisitos: famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.

A MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico, e determina que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam escolher a fonte de sua energia.