Inquérito chama de ‘legítimo’ uso de gás lacrimogêneo para expulsar indígenas do gramado do Congresso

Uma investigação foi aberta para tentar encontrar os responsáveis pela invasão do espaço. Durante a ação da Polícia Legislativa, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi ferida.

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados chamou de “legítimo” o uso de gás lacrimogêneo contra os indígenas que invadiram o gramado do Congresso Nacional em 10 de abril. A situação ocorreu durante a marcha dos cidadãos reunidos no acampamento Terra Livre, a maior mobilização indígena do país, que saíram do acampamento e se dirigiram à Esplanada.

Ao chegar em frente à Câmara dos Deputados, alguns participantes do ato avançaram e derrubaram grades de proteção que cercam o prédio. A atuação das forças de segurança, especialmente da Polícia Legislativa, foi considerada legítima e pautada no cumprimento do Protocolo de Ações Integradas (PAI), segundo o relatório.

Por conta do incidente, a Polícia Legislativa abriu um termo circunstanciado para apurar possível “desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos”. No entanto, não conseguiu identificar os autores e solicitou ao Ministério Público Federal o arquivamento do caso devido à falta de nitidez nas imagens disponíveis.

De acordo com o Protocolo de Ações Integradas, ficou estabelecido que o grupo indígena teria o limitado à Avenida José Sarney, a cerca de 300 metros do espelho d’água do Congresso Nacional. O protocolo também previa que a Polícia Militar acompanharia a marcha para evitar intercorrências.

No entanto, a Polícia Legislativa relatou que a reação dos policiais foi legítima para conter a desobediência às determinações estabelecidas. O uso de gás lacrimogêneo foi justificado como necessário para garantir a segurança do local e das pessoas presentes durante a invasão do gramado do Congresso.

Foi ressaltado no relatório final que o histórico de conflitos no Congresso Nacional ao longo dos anos foi um dos elementos considerados para o uso de gás lacrimogêneo na situação envolvendo os indígenas. Diversas tentativas anteriores de invasão foram listadas, demonstrando a necessidade de restaurar a ordem e evitar confrontos físicos diretos.

Assim, a atuação da Polícia Legislativa foi embasada nos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade e precaução, conforme orientações do Decreto nº 12.341/2024 para o uso da força em operações policiais. A situação exigiu uma resposta imediata e cautelar para garantir a segurança de todos os envolvidos e evitar maiores conflitos durante a marcha indígena em Brasília.