Com R$ 21 bi em caixa, Nunes tira manejo do orçamento da Fazenda

Criação de Secretaria de Planejamento torna atribuição de gerir orçamento mais próxima ao prefeito, retirando da Secretaria de Fazenda

São Paulo — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que cria a Secretaria de Planejamento e Eficiência (Seplan). De acordo com a prefeitura, a pasta será vinculada ao chefe do Executivo e terá como atribuição as ações ligadas ao planejamento do orçamento.

Na prática, a medida pode tirar da Secretaria da Fazenda, considerada uma ala técnica, o controle do manejo dos recursos da gestão. O PL altera a lei que define a organização da istração municipal, subtraindo o trecho que conferia à pasta a função de “coordenar o processo de gestão e planejamento orçamentário”.

Nos bastidores, a avaliação é de que o movimento servirá para que o núcleo político tenha mais autonomia para utilizar o dinheiro em caixa e também fazer remanejamento do orçamento entre as secretarias. Atualmente, a prefeitura tem cerca de R$ 21 bilhões em caixa.

“DESAFIO DE INTERLOCUÇÃO”

O planejamento orçamentário e também o Programa de Metas já vêm sendo realizados pela pasta de Planejamento e Eficiência, criada como uma secretaria executiva vinculada à Secretaria de Governo no início do segundo mandato de Ricardo Nunes. Com a medida, além de ar a ser vinculada diretamente ao prefeito, a área ganha mais status.

“Dotada das premissas de Secretaria Municipal, a Pasta, e seu Titular, asseguram a robustez necessária ao desafio de interlocução e alcance de diretrizes para toda a istração Municipal”, afirma o Executivo na justificativa do projeto de lei.

O titular da área é Clodoaldo Pelissioni, ex-secretário-adjunto de Governo e com agens por órgãos como Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER), além de histórico em secretarias estaduais como a pasta de Transportes DE.

Em 2016, ele chegou a ser alvo de ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que questionava a compra de trens para a Linha 5-Lilás do metrô. A Justiça paulista, no entanto, considerou a ação improcedente e inocentou Pelissioni.

HOMEM DE CONFIANÇA DO PREFEITO

Pelissioni é tido como uma figura da ala política da gestão e homem de confiança do prefeito e do secretário de Governo, Edson Aparecido. Chegou, inclusive, a acumular a função com o posto de secretário-executivo de Desestatização e Parcerias nos dois primeiros meses do novo mandato, enquanto Luiz Fernando Machado (PL), ex-prefeito de Jundiaí, não assumia.

O titular da Fazenda é Luis Arellano, que ocupa o cargo desde 2023. Procurador municipal de carreira, ele foi por cinco anos secretário-adjunto da secretaria e é visto entre aliados do prefeito como uma figura técnica e, portanto, menos suscetível aos humores políticos na hora de distribuir e remanejar o orçamento.

O Metrópoles apurou que as dificuldades encontradas para manejar o orçamento e investir o dinheiro em caixa no ano eleitoral de 2024 teria irritado o prefeito, o que contribuiu para a alteração. Publicamente, Nunes afirma que a nova pasta também terá a responsabilidade de acompanhar as discussões e brigar pelos interesses do município na reforma tributária.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a Secretaria Municipal da Fazenda “executa funções técnicas estratégicas na gestão das movimentações orçamentárias da cidade, como a autorização de abertura de crédito adicional suplementar, a publicação dos demonstrativos de regularidade fiscal, divulgação de relatórios de gestão fiscal e execução orçamentário-financeira do Município”.

Na Câmara, a oposição ainda aguarda para ter mais detalhes sobre a nova configuração da istração. Um dos pontos levantados é se a medida criará novos cargos. A prefeitura alega que a iniciativa não vai gerar novos gastos.