A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a circulação e o estacionamento de veículos ciclomotores, patinetes e bicicletas elétricas em toda a orla do município. Essa medida faz parte do decreto nº 56160, que visa regulamentar o uso das praias e calçadões com o objetivo de manter a ordem e a segurança nesses locais. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o apoio da Guarda Municipal e de outros órgãos competentes.
O decreto entrou em vigor no dia 28 de maio, após ser publicado no Diário Oficial do Município. Além da proibição de circulação e estacionamento dos veículos de micromobilidade na orla, há outras mudanças estabelecidas pelo conjunto de normas, como a permissão do uso de garrafas de vidro nos quiosques e a obrigatoriedade de identificação das barracas com nomes próprios.
O artigo 2° do decreto é claro ao determinar que a circulação e estacionamento de ciclomotores, patinetes motorizados ou veículos similares no calçadão estão expressamente proibidos. Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública, as “bicicletas elétricas” são consideradas veículos similares e também estão enquadradas nessa proibição.
As novas regras estabelecidas valem especificamente para a orla do município e não se aplicam às ciclovias que am pelas praias cariocas. Essas ciclovias continuam sendo regidas pela Resolução 996 do Contran, que define os critérios de circulação e as características de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos em todo o país.
Embora a resolução nacional tenha estabelecido as normas para os veículos de micromobilidade, a fiscalização e aplicação de punições aos condutores que não respeitam as regras estabelecidas nas ciclovias e vias normais ainda não foram implementadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Isso acontece devido à falta de regulamentação municipal das leis aprovadas para o uso desses veículos e definição dos valores das multas por infrações na capital. A cidade ainda precisa definir e implementar as normas para garantir a segurança e ordem no tráfego desses veículos.
