A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que estabelece o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em homenagem a Marielle Franco. Caso o projeto seja sancionado, a data será celebrada em 14 de março, em memória da ex-vereadora do Psol assassinada em 2018 no Rio de Janeiro, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes. O texto agora segue para análise do Senado.

O dia 14 de março já é conhecido como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, após a entrada em vigor de um projeto de lei em março de 2023. A inclusão do nome de Marielle na nova homenagem gerou controvérsias e protestos por parte da oposição. Houve um pedido para retirar o termo “Marielle Franco” do texto, mas a proposta foi rejeitada por 231 votos a favor, 202 contra e 8 abstenções.

O deputado Luiz Lima, do Novo-RJ, argumentou contra a nomeação de uma figura específica em um projeto de lei, alegando que isso contraria as regras e normas da Constituição e da Câmara dos Deputados. Por outro lado, a esquerda defendeu a importância de destacar Marielle Franco como um símbolo na celebração da data.

“Marielle é uma referência para nós. Assim como tantas outras pessoas também são referências, é preciso que nós reconheçamos o trabalho de uma mulher negra, favelada e que teve a sua morte vinculada inclusive a um trabalho que fazia”, afirmou o deputado Tadeu Veneri, do PT-PR. A oposição argumentou em favor dos direitos humanos para todos, criticando a ideia de exclusividade na defesa desses direitos.

Enquanto isso, a direita reforçou a posição de que a pessoa homenageada no projeto de lei não deveria estar ligada a um lado político específico. A votação e os debates mostraram as divisões políticas e ideológicas presentes na discussão em torno da criação do Dia Marielle Franco. Agora, a proposta segue para a próxima etapa no Senado, onde será discutida e votada pelos senadores. O legado de Marielle Franco continua sendo lembrado e debatido no cenário político brasileiro, gerando reflexões sobre direitos humanos, representatividade e justiça social.