Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou durante uma audiência na Câmara dos Representantes que existe uma “grande possibilidade” de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre DE Moraes, seja punido pelo governo norte-americano com sanções. Isso acontece no contexto de um projeto de lei que mira o ministro brasileiro, causando repercussões tanto no Brasil como nos EUA.
Rubio participou de uma audiência do Comitê de Relações Exteriores da Casa, onde o deputado republicano Cory Mills fez referência a um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” no Brasil, mencionando o ex-presidente Jair Bolsonaro e questionando a possibilidade de Moraes ser punido com base na Lei Global Magnitsky. Rubio, em resposta, indicou que essa possibilidade está sendo analisada no momento.
A Lei Magnitsky, em vigor nos EUA desde 2012, permite ao governo americano punir cidadãos estrangeiros por violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Sanções como o bloqueio de bens financeiros e a proibição de entrada no país são algumas das medidas que podem ser adotadas nesse contexto. O projeto de lei em discussão na Câmara dos EUA visa proibir a entrada ou deportação de “agentes estrangeiros” que buscarem censurar cidadãos americanos em território nacional.
Mesmo sem mencionar diretamente Alexandre DE Moraes, o projeto é entendido como uma resposta às decisões do STF no Brasil. A proposta, intitulada “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovada pelo Comitê Judiciário da Câmara e aguarda votação no plenário. Por sua vez, Moraes já reagiu à ofensiva dos EUA, reafirmando a soberania do Brasil, a independência do Poder Judiciário e a construção de uma República independente e democrática desde 1822.
Ainda não há uma data definida para a votação do projeto no plenário da Câmara, o que mantém a situação em aberto e sujeita a futuras discussões e desdobramentos. Enquanto isso, a repercussão internacional desses acontecimentos evidencia a complexidade das relações diplomáticas e políticas entre os países envolvidos, com potenciais impactos para além das fronteiras nacionais. É um cenário que reforça a importância do diálogo, da transparência e do respeito mútuo entre as nações.
