Na “semana da segurança”, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas que envolvem a segurança pública. Desde segunda-feira, a Casa está na “semana da segurança”, que tem por objetivo aprovar pautas de consenso entre os deputados que tratam do tema. As propostas aprovadas agora seguem para o Senado.
Uma das propostas aprovadas nesta terça-feira muda o Código Civil e obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de drogas que causar acidente a pagar integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima. Além disso, a proposta estabelece um pagamento de pensão à vítima do acidente. A pensão será ajuizada por um juiz quando a vítima, por consequência do acidente, tiver lesão que cause redução laborativa parcial ou total. Em caso de morte de uma vítima, a pensão será destinada à família, desde que seja comprovado que a pessoa que morreu era responsável pelo sustento do lar.
Outro projeto aprovado cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, que deve ser compartilhado entre os Três Poderes e entre todas as esferas da federação. Esse sistema contará com dados do Ministério Público federal, estadual e distrital, bem como dos institutos de identificação civil.
A Câmara também aprovou um projeto que aumenta a pena de vários crimes cometidos por ocasião de situação de emergência ou estado de calamidade pública. O texto propõe pena em dobro para crimes contra o patrimônio, contra a istração pública, contra a economia popular, e quando alguém oferece propina a servidores públicos. Além disso, há a previsão de penalidade para quem praticar abuso do preço dos produtos ou serviços, com pena de dois a quatro anos, além de multa.
Outra medida aprovada pelos deputados é a criação do flagrante provado. De acordo com a proposta, esse novo termo será aplicado quando o suspeito for encontrado até 24 horas após o crime e for reconhecido pela vítima ou por terceiros que o identifiquem em filmagens ou fotos da ação criminosa. Também deverão existir outros elementos que sirvam como prova.
Essas são algumas das decisões tomadas durante a semana da segurança na Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que todas essas propostas visam garantir maior segurança e justiça para a sociedade. Agora, as pautas aprovadas seguirão para o Senado para análise e possíveis ajustes. O objetivo é promover um ambiente mais seguro e protegido para todos os cidadãos.
