A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (21), se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Léo Índio é acusado pela PGR de participar dos atos antidemocráticos que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A PGR apontou os seguintes crimes: associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia da PGR, apresentada em 15 de janeiro, aponta que “há provas suficientes” de que Léo Índio participou da execução dos atos do 8 de janeiro. Durante os ataques, ele publicou imagens em uma rede social em cima do Congresso Nacional e próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma das postagens, Léo Índio aparecia com os olhos vermelhos, segundo ele devido ao gás lacrimogêneo usado pela Polícia Militar para conter a multidão.

“As informações revelam, além disso, que o denunciado também esteve envolvido em outras atividades de cunho antidemocrático, dentre elas as manifestações ocorridas em acampamentos erguidos após as eleições presidenciais de 2022, em frente a unidades militares”, completou.

Em defesa prévia apresentada ao Supremo, advogados de Léo Índio afirmaram que a análise do caso não cabe ao Supremo Tribunal Federal, já que não se trata de autoridade com foro privilegiado; a denúncia não especifica a suposta contribuição de Léo Índio para os crimes; a denúncia não atende aos requisitos previstos em lei para ser itida.

O recebimento de denúncia será julgado em ambiente virtual pela Primeira Turma a partir desta sexta-feira (21). O plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página da Corte, sem a necessidade de julgamento presencial. O julgamento está previsto para terminar no dia 28 de fevereiro, se não houver pedido de vista ou de destaques.

O colegiado vai analisar se recebe a acusação, ou seja, se será aberto um processo penal no qual Léo Índio se tornará réu. Se rejeitar o pedido, o caso será arquivado. Se a Primeira Turma receber a denúncia, a ação penal será iniciada no STF. Na etapa seguinte, será feita a instrução processual. Um eventual julgamento sobre a conduta de Léo Índio só ocorrerá em um segundo momento, ao fim da ação penal.