Denúncia do golpe: Primeira Turma do STF decide, por unanimidade, tornar réus integrantes do ‘núcleo 2’
Ministros analisaram denúncia da PGR contra o ‘núcleo de gerenciamento de ações’ da organização criminosa.
Moraes rejeita questionamentos das defesas sobre competência do STF e da Primeira Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o “núcleo 2”, acusado de tramar um golpe de Estado em 2022.
Com isso, os integrantes do grupo se tornaram réus no tribunal. De acordo com a PGR, eles são os responsáveis por gerenciar as ações da organização criminosa.
Integram o núcleo 2:
– Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
– Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
– Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
– Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
– Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
– Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar. Ele se manifestou a favor do acolhimento da denúncia. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma).
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o recebimento da denúncia e ressaltou que a acusação está individualizada.
Gonet frisou também o papel de relevância dos acusados do núcleo 2 na trama golpista. Segundo o procurador, eles gerenciaram ações para tentar efetuar o golpe.
Ao ler o voto, Alexandre de Moraes aproveitou para refutar o que chamou
de “narrativa” das redes sociais – de que ele seria, ao mesmo tempo relator, juiz e vítima.
Isso, porque as investigações identificaram um plano que envolveria, inclusive,
o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
“A denúncia não se refere à tentativa de homicídio. Se houvesse denúncia por tentativa de homicídio, os fatos seriam apartados e distribuídos a outro ministros. Aqui, não. Aqui são atos contra as instituições democráticas”, disse Moraes.
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o recebimento da denúncia e ressaltou que a acusação está individualizada.
Gonet frisou também o papel de relevância dos acusados do núcleo 2 na trama golpista. Segundo o procurador, eles gerenciaram ações para tentar efetuar o golpe.
Os votos dos ministros
– Alexandre de Moraes
Primeiro a votar, Moraes afirmou que “não há inépcia da denúncia” e que “os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada, lógica”.
O ministro citou mensagens trocadas pelos acusados em um grupo de WhatsApp chamado “Em off”. Nas conversas, diz Moraes, o grupo citava áreas em que haveria, supostamente, maior intenção de votos em Luiz Inácio Lula da Silva – e onde, portanto, deveria haver “reforço” policial.
Esse reforço foi visto pela PF e pela PGR como uma tentativa de dificultar o o de eleitores às urnas no segundo turno em 2022.
Pela manhã, os cinco ministros da Primeira Turma ouviram as defesas dos seis acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em seguida, rejeitaram todas as “questões preliminares” – questionamentos dos advogados sobre o formato do julgamento e outros elementos técnicos. À tarde, começaram a decidir se recebem a denúncia.
Conclusão
O julgamento do ‘núcleo 2’ no STF é um marco na investigação e combate a ações ilegais que visam enfraquecer as instituições democráticas. Com a unanimidade dos ministros em tornar os acusados réus, a Justiça brasileira dá um importante o para a responsabilização e punição dos envolvidos. O desenrolar desse processo será fundamental para a transparência e o fortalecimento do sistema judicial do país.
