A defesa de Fernando Collor de Mello foi pega de surpresa com a decisão de Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos contra a condenação do ex-presidente. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato em 2023, onde o caso envolveu propina nos negócios da BR Distribuidora. Marcelo Bessa, advogado que representa Collor, afirmou que a decisão foi considerada “monocrática”, mas o ex-presidente irá se apresentar conforme determinado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Moraes determinou a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena, alegando que os recursos apresentados tinham caráter protelatório. Diante disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendou uma sessão em plenário virtual para os ministros analisarem a decisão individual. A sessão está marcada para iniciar às 11h desta sexta-feira, com término no mesmo dia às 23h59, enquanto a ordem de prisão permanece em vigor.

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um caso que envolveu o recebimento de propina de R$ 29,9 milhões em negócios da BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Em novembro do ano ado, o STF rejeitou recursos do ex-presidente e manteve a condenação. Além de Collor, empresários também foram condenados por envolvimento no esquema de propina da BR Distribuidora.

A defesa de Collor, em nota, expressou surpresa e preocupação com a decisão de Moraes. Destacaram que a prescrição não foi considerada pela Procuradoria Geral da República e que o caráter protelatório do recurso foi demonstrado pela defesa. Mesmo diante da decisão do Ministro, Collor se comprometeu a se apresentar e cumprir a pena determinada, sem prejuízo das medidas judiciais previstas. A situação continua em andamento, aguardando a sessão do STF para análise da decisão de Moraes.