O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio de seus bens e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado após a parlamentar deixar o país, menos de um mês depois de ter sido condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão.
A PGR justificou o pedido afirmando que, embora não haja intenção de antecipar o cumprimento da pena, a medida busca garantir a efetiva aplicação da lei penal. Com a decisão, foram bloqueados o aporte da deputada, seu salário na Câmara dos Deputados, bens, contas bancárias, ativos financeiros, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves em seu nome. Moraes também ordenou que plataformas como Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X (antigo Twitter), Telegram e YouTube excluam os perfis da parlamentar em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil caso ela volte a publicar, inclusive por meio de terceiros.
Segundo Moraes, Zambelli segue praticando condutas criminosas, propagando desinformação, atacando o sistema eleitoral e o Judiciário. O ministro destacou que a saída da deputada do país configura tentativa de fuga e reforça sua intenção de descredibilizar as instituições democráticas, o que, segundo ele, justifica plenamente a decretação da prisão preventiva. Ainda de acordo com Moraes, os direitos individuais não podem ser utilizados como escudo para evitar a aplicação da lei penal.
Com a saída do grupo de advogados liderado por Daniel Bialski, que alegou motivos de foro íntimo para deixar a defesa de Zambelli, a Defensoria Pública da União foi acionada para representá-la. A decisão do ministro também lista perfis a serem bloqueados nas redes sociais, incluindo contas falsas, uma delas com conteúdo pornográfico, e perfis pertencentes ao filho e à mãe da deputada.
Em resposta, Carla Zambelli classificou a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”, alegando que, de acordo com a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, o que, segundo ela, não ocorreu. A deputada também criticou o bloqueio de contas de seus familiares e afirmou que denunciará o caso em fóruns internacionais, acusando o STF de agir como “imperadores”, em suas palavras, e desrespeitar o devido processo legal.
Zambelli deixou o Brasil por via terrestre rumo à Argentina e, de lá, embarcou para os Estados Unidos, onde atualmente se encontra no estado da Flórida.
