O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira, 9 o julgamento que pode levar à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti por crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Até o momento, dois votos foram registrados a favor da condenação: os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e segue até o dia 16 de maio. Ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em seu voto, Moraes defendeu a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão e de Delgatti a 8 anos e 3 meses, além do pagamento solidário de R$ 2 milhões como reparação por danos materiais e morais causados ao Judiciário. O relator também propôs a perda do mandato da deputada, embora a execução da medida dependa de decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli foi a mentora intelectual do crime. Ela teria recrutado Delgatti para executar a invasão e manipular dados no sistema do CNJ, com a intenção de inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. A acusação também associa os crimes à tentativa de incitar atos antidemocráticos e abalar a credibilidade do Judiciário com fins midiáticos e políticos.

Zambelli é ainda ré em outra ação penal no STF, referente ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo em via pública, em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022. Esse julgamento foi iniciado em março, mas está suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin já haviam votado pela condenação da parlamentar.

Defesas

A defesa de Zambelli sustenta que não há provas suficientes que comprovem seu envolvimento direto na invasão. Em manifestação ao Supremo, os advogados classificaram como frágil o vínculo entre a deputada e os atos praticados por Delgatti. Segundo eles, o único elemento é a palavra de um “mitômano” que teria apresentado versões contraditórias dos fatos. “Não bastam ilícitos indícios”, escreveram.

Já a defesa de Walter Delgatti afirmou que o hacker agiu sob promessa de emprego feita por Zambelli, e reconheceu a gravidade da conduta. Os advogados ressaltaram que ele colaborou com as investigações, entregando equipamentos à Polícia Federal e contribuindo com relatórios técnicos sobre falhas nos sistemas do CNJ e do Judiciário.