MP-SP solicita reserva de vagas para negros em concursos de Sorocaba: prefeitura é alvo de ação civil pública.
Ministério Público de SP pede reserva de vagas para negros em concursos em Sorocaba. Prefeitura ainda não se pronunciou. Saiba mais no DE de Sorocaba.
Senador Canedo: Após irregularidades justiça anula doações de áreas feitas por Fernando Pellozo
A Justiça acatou os pedidos do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou a anulação de doações de áreas públicas municipais realizadas pelo prefeito Fernando Pellozo a empresas privadas locais. A decisão é fruto de 14 das 18 ações movidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo. A promotora de Justiça Tamara Cybelle Marques […]
Mantida suspensão de obras e vendas de loteamento em Senador Canedo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve sucesso na reversão de uma decisão de primeiro grau para impedir a empresa Prime Imobiliário de realizar obras e intervenções de loteamento na área da Fazenda Boa Vista do Retiro III, em Senador Canedo. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, inclui a proibição de comercialização […]
Ministério Público cobra estudo de impacto da duplicação da Rua da Divisa
O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou nesta terça-feira, 12, recurso à Justiça, no qual reforça a necessidade de apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) das obras da Rua da Divisa, no Setor Jaó, em Goiânia. O projeto de duplicação de via pública ocorre em uma área de preservação permanente (APP) O […]
Justiça cobra do município de Santo Antônio do Descoberto intervenções em ponte
Em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou, com urgência, que o município de Santo Antônio do Descoberto realize uma série de intervenções no entorno da ponte sobre o Córrego Capoeirinha, ligando os Bairros Jardim de Alá e Montes Claros ao Centro da cidade. A medida […]
Prefeitura de São Paulo vai processar Enel por falta de energia
A prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira, 8, que ingressará com uma Ação Civil Pública contra a empresa de energia Enel por descumprimento de acordo com a capital paulista e de outras normas legais. Pelo menos 30 mil pessoas seguem sem energia em São Paulo, indica levantamento da Enel, concessionária que atua na capital […]
PRF vira alvo de ação civil pública do MPF em Goiás
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) virou alvo de uma ação civil pública, expedida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF), nesta terça-feira, 28. A ação pretende fazer com que a corporação volte a ter comissões de direitos humanos, que se encontram suspensas desde o dia 13 de maio deste ano. A PRF, inclusive, deve implantar […]
Operação Esculápio: MP-GO requer ação de improbidade istrativa em Itaberaí
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), com o auxílio da 2° Promotoria de Justiça de Itaberaí, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade istrativa contra 14 pessoas e 2 empresas, por irregularidades em licitações, principalmente quanto à obra de reforma do Hospital Municipal Dr. Gilberto da Silva Caldas. Segundo a ação civil pública, o […]
Incentivos fiscais: Marconi Perillo vira réu no STJ
O recurso intermediado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi designado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a ação civil pública (A) por ato de desonestidade istrativa ajuizada contra o ex-governador Marconi Perillo tenha prosseguimento. Ação civil pública A A foi disciplinada pela promotora de Justiça Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça […]
Ação civil contra aumento da agem do transporte coletivo é encaminhada ao MP-GO
O vereador Alysson Lima encaminhou um pedido de abertura de ação civil contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo, para o Ministério Público de Goiás. As empresas querem reajustar o valor atual de R$ 3,70 para R$ 4,05 previsto ainda para esse primeiro mês do ano. Uma das justificativas feita na representação apresentada pelo […]